BOLSA FAMÍLIA
ADRIANA LINS, JUÍZA DE DIREITO DE CAJAZEIRAS,
PARAÍBA.
Apenas a título
de esclarecimento, aos que respeitam opiniões contrárias, e apenas a esses, é
que escrevo agora.
Fui alvo de
críticas e agressões acerca de minha opinião avessa ao Bolsa Família, programa
criado pelo Governo Federal há 10 anos.
Grande parte
optou por uma justificativa simplista: “é rica, juíza, elite, fala porque nunca
passou necessidades, nunca passou fome…”.
Pronto, essa
justificativa encerra a questão e resolve o problema. É uma idiota que nada
sabe sobre a vida.
Apenas a título
de informação saibam que não sou rica, nunca fui e nunca serei. Meu salário é
bom, e com ele, se Deus quiser, nunca passarei fome nem necessidade, mas lutei
por ele, e como lutei. Sofri, estudei, trabalhei e lutei, repita-se. Mas isso é
uma outra história que em outro momento, se interessar a alguém, posso contar.
Contudo, existem
outros motivos que levam as pessoas a formarem suas opiniões que não
necessariamente as suas condições financeiras.
Nunca passei
fome, graças a Deus e ao trabalho de meus pais, mas da mesma forma que nunca
faltou, também nunca sobrou.
Trabalho desde os
18 anos de idade, quando me submeti a concurso público e fui ser funcionária
pública, trabalhar oito horas diárias e ganhar menos do que um salário mínimo,
apesar da Constituição Federal já vedar tal conduta. Mas como já disse, isso é
uma outra história.
O final de semana
passado retrata exatamente um dos fatores que me levam a formar a opinião que
tenho.
< strong>Um
simples “boato” de que o Bolsa Família iria acabar foi suficiente para causar
um caos em várias agências da Caixa Econômica Federal. Uma pessoa me disse que
teve que pedir dinheiro emprestado para sair do seu sítio para receber o bolsa
família que “ía acabar”…
A pergunta é: de
que viveriam essas pessoas se o bolsa família acabasse?
A minha resposta:
passariam ainda mais fome do que tinham quando começaram a recebê-lo.
E sabem porque?
Porque agora, com a certeza do “benefício”, não se propõem mais a trabalhar, ou
estudar ou se profissionalizar. Enfim. Estão escravizados.
É a isso que me
oponho.
Quando esse
programa foi implantado a situação das pessoas era caótica, lastimável.
Essas pessoas
estão sendo tratadas como inúteis, incapazes. A partir do momento em que se
implanta um programa de assistência sem uma política paralela de
reestruturação, capacitação para restabelecimento de condições de trabalho,
auto sustento, enfim, de independência, ou se considera que essas pessoas não
tem capacidade para tanto ou não se está querendo ajudar, mas tão somente
escravizar. É no que acredito.
A ONU, embora
elogie o programa, critica o assistencialismo e o apelo político que ele gera.
Segundo essa Organização o programa rendeu muita popularidade e votos, mas as
desigualdades continuam elevadas com pequenos progressos.
Como programa de
caráter EMERGENCIAL, o Bolsa Família foi importante, mas onde está a inclusão
socieconômica sustentável das populações?
O saudoso Luiz
Gonzaga já dizia em uma de suas canções, de composição com Zé Dantas: “Seu
Doutor uma esmola para o homem que é são, ou lhe mata de vergonha ou vicia o
cidadão…”. É nisso que acredito muito antes de me tornar Juíza.
A Coordenadora do
Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil afirmou que da
forma como o programa funciona, não tem sido útil para identificar e retirar as
crianças do trabalho e que esse programa não tem impacto nenhum na redução do
trabalho infantil.
Vejam a
entrevista de Frei Beto http://www.google.com/url?q=
http%3A%2F%2Fnoticias.uol.com.br%2Fultnot%2F2008%2F03%2F15%2Fult23u1484.jhtm&sa=D&sntz=1&usg=AFQjCNF6DCgTvG8lM6Xgo_kMycw6UlILCg
(que não é juiz), um dos líderes do Fome Zero e me digam o que acham.
O programa existe
há 10 anos e pouquíssimo foi mudado na vida dessas pessoas. O que foi feito de
efetivo para reestruturar essas famílias?
Visitem as casas
dessas pessoas e me digam o quanto mudou!
Enquanto
apresentam índices de redução de evasão escolar, em razão do Bolsa Escola, os
adolescentes que passam pela Vara que ocupo não sabem a data de seus
nascimentos, não sabem o seu nome completo, não sabem o nome de seus pais e,
pasmem, não tem a menor ideia de seus endereços.
Que noção de
civilidade esses meninos tem? Esses mesmos meninos que estão querendo jogar na
prisão!?!
Quem ou que vai
dar essa noção de civilidade senão um programa sério de educação, capacitação,
dignificação das pessoas? Bolsa família não dignifica. Escraviza. É o que acho.
As pessoas se tornam
escravas da vontade política e não formadoras dessa vontade. E isso para mim é
um faz de conta sim.
Não disse que a
Presidente era um faz de conta. Disse que o Brasil é um País de faz de conta.
Defender a
redução da maioridade penal é um exemplo disso. Defender a pena de morte
também. Fazem de conta que isso vai resolver a criminalidade e não vai. Da
mesma forma que fazem de conta que cumprem o ECA, que existe há mais de vinte
anos, e não cumprem. Nunca cumpriram.
Como eu posso
cobrar de alguém a quem eu nunca dei a chance???
As pessoas não
podem viver de esmolas. Precisam aprender a andar com as próprias pernas e
precisam saber que isso é responsabilidade delas também.
É dever dos
Governos Federal, Estadual e Municipal oferecer essas condições e dos cidadãos
escolher uma delas e seguir suas vidas com a dignidade que cada profissão
oferece, porque todas as tem.
Vejo mulheres
jovens e saudáveis pedindo dinheiro nas ruas. Cada uma com seus três ou quatro
filhos. Mas nenhuma pede um emprego. Por quê?
Os senhores tem
ideia de quantos cartões desse programa estão nas famosas “Bocas de fumo”?
Vejo homens
jovens e saudáveis nas portas dos bares ou papeando nas esquinas em pleno dia
da semana. Porque não estão trabalhando?
Qual o trabalho
que as políticas públicas oferecem ou a capacitação?
É certo que
existem alguns programas profissionalizantes. Mas são tímidos, limitados, e não
recebem a milésima parte do investimento que o programa de “ caridade” gasta.
A quê isso vai
nos levar, senhores? A quê nos levou até agora? Como estão essas pessoas? Sem fome?
Tem certeza que R$ 130,00 (cento e trinta reais) realmente mata essa fome?
Não sou contra
partido político algum. Sou contra políticas públicas inúteis e danosas ao
futuro da nossa Nação. Sou e serei sempre.
É a minha opinião
senhores. Respeitem. Discordem, mas respeitem. E não sejam tão simplistas
assim. As coisas não são simples e não podem ser “explicadas” dessa forma
principalmente por quem não me conhece.
O homem precisa
ser dignificado e não escravizado.
As pessoas continuam sofrendo com a seca
absolutamente TODOS OS ANOS HÁ DÉCADAS. E o que foi feito de política de
irrigação, de política que permaneça que se perpetue e que de fato transforme a
vida do sertanejo?
É contra isso que
sou. Sou Nordestina com muito orgulho e me sinto humilhada com notícias como as
que passaram no Jornal Nacional com pessoas “famintas” na porta do Banco para
receberem suas migalhas.
Não precisamos
disso. Somos inteligentes e capazes. Temos força e vontade de trabalhar. Só
precisamos de oportunidades e onde elas estão? Onde está a água das chuvas do
ano passado?
Bem. Não sei se
melhorei muito a situação. Mas não foi essa a minha intenção. Precisava apenas
explicar os meus motivos.
Aos que me
criticaram com decência, fico com as críticas para refletir sobre elas na
construção de minhas opiniões futuras.
Aos que apenas me
agrediram, fico com a dor que me causaram e com o consolo de que o tempo cura
quase tudo.
Aos que perderam
alguns minutos de suas vidas para lerem essa minha resposta. Agradeço a
atenção.
A todos.
Reafirmo. Esta é a minha opinião. Não a de uma Juíza, mas a de uma mulher que
quer muito mais do que esmolas para o cidadão brasileiro e, principalmente,
para os jovens adolescentes.
Que Deus esteja
conosco!
Cajazeiras – PB, 26 de maio de 2013.
Adriana Lins de Oliveira Bezerra –
Juíza de Direito, Eleitora e Cidadã.
*Obs. A ilustração é de minha responsabilidade.
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