PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL
(125 anos)
Participantes:
Deodoro da Fonseca
Quintino Bocaiuva
Benjamin Constant
Rui Barbosa
Campos Sales
Floriano Peixoto
Localização Rio de
Janeiro (RJ), Brasil
Data 15 de novembro
de 1889
Resultado Extinção
do Império do Brasil, banimento da família imperial brasileira e dos principais
políticos favoráveis à monarquia constitucional parlamentarista e criação do
Governo Provisório republicano.
A
Proclamação da República Brasileira foi um levante político-militar ocorrido em
15 de novembro de 1889 que instaurou a forma republicana federativa
presidencialista de governo no Brasil, derrubando a monarquia constitucional
parlamentarista do Império do Brasil e, por conseguinte, pondo fim à soberania
do imperador D. Pedro II. Foi, então, proclamada a República do Brasil.
A
proclamação ocorreu na Praça da Aclamação (atual Praça da República), na cidade
do Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, quando um grupo de
militares do exército brasileiro, liderados pelo marechal Manuel Deodoro da
Fonseca, destituiu o imperador e assumiu o poder no país.
Foi
instituído, naquele mesmo dia 15, um governo provisório republicano. Faziam
parte, desse governo, organizado na noite de 15 de novembro de 1889, o marechal
Deodoro da Fonseca como presidente da república e chefe do Governo Provisório;
o marechal Floriano Peixoto como vice-presidente; como ministros, Benjamin
Constant Botelho de Magalhães, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa, Campos Sales,
Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e o almirante Eduardo Wandenkolk, todos
membros regulares da maçonaria brasileira.
Situação
política do Brasil em 1889
O
governo imperial, através do 37º e último gabinete ministerial, empossado em 7
de junho de 1889, sob o comando do presidente do Conselho de Ministros do
Império, Afonso Celso de Assis Figueiredo, o Visconde de Ouro Preto, do Partido
Liberal, percebendo a difícil situação política em que se encontrava,
apresentou, em uma última e desesperada tentativa de salvar o império, à
Câmara-Geral, câmara dos deputados, um programa de reformas políticas do qual
constavam, entre outras, as medidas seguintes: maior autonomia administrativa
para as províncias, liberdade de voto, liberdade de ensino, redução das
prerrogativas do Conselho de Estado e mandatos não vitalícios para o Senado
Federal. As propostas do Visconde de Ouro Preto visavam a preservar o regime
monárquico no país, mas foram vetadas pela maioria dos deputados de tendência
conservadora que controlava a Câmara Geral. No dia 15 de novembro de 1889, a
república era proclamada.
Perda
de Prestígio da Monarquia Brasileira.
Muitos
foram os fatores que levaram o Império a perder o apoio de suas bases
econômicas, militares e sociais. Da parte dos grupos conservadores pelos sérios
atritos com a Igreja Católica (na "Questão Religiosa"); pela perda do
apoio político dos grandes fazendeiros em virtude da abolição da escravatura,
ocorrida em 1888, sem a indenização dos proprietários de escravos.
Da
parte dos grupos progressistas, havia a crítica que a monarquia mantivera, até
muito tarde, a escravidão no país. Os progressistas criticavam, também, a
ausência de iniciativas com vistas ao desenvolvimento do país fosse econômico,
político ou social, a manutenção de um regime político de castas e o voto
censitário, isto é, com base na renda anual das pessoas, a ausência de um
sistema de ensino universal, os altos índices de analfabetismo e de miséria e o
afastamento político do Brasil em relação a todos demais países do continente,
que eram republicanos.
Assim,
ao mesmo tempo em que a legitimidade imperial decaía, a proposta republicana -
percebida como significando o progresso social - ganhava espaço. Entretanto, é
importante notar que a legitimidade do Imperador era distinta da do regime
imperial: Enquanto, por um lado, a população, de modo geral, respeitava e
gostava de dom Pedro II, por outro lado, tinha cada vez em menor conta o
próprio império. Nesse sentido, era voz corrente, na época, que não haveria um
terceiro reinado, ou seja, a monarquia não continuaria a existir após o
falecimento de dom Pedro II, seja devido à falta de legitimidade do próprio
regime monárquico, seja devido ao repúdio público ao príncipe consorte, marido
da princesa Isabel, o francês Conde D'Eu. O conde tinha fama de arrogante, não
ouvia bem, falava com sotaque francês e, além de tudo, era dono de cortiços no
Rio, pelos quais cobrava aluguéis exorbitantes de gente pobre. Temia-se que,
quando Isabel subisse ao trono, ele viesse a ser o governante de fato do
Brasil.
Embora
a frase de Aristides Lobo (jornalista e líder republicano paulista, depois
feito ministro do governo provisório), "O povo assistiu bestializado"
à proclamação da república, tenha entrado para a história, pesquisas
históricas, mais recentes, têm dado outra versão à aceitação da república entre
o povo brasileiro. É o caso da tese defendida por Maria Tereza Chaves de Mello
(A República Consentida, Editora da FGV, EDUR, 2007), que indica que a
república, antes e depois da proclamação, era vista popularmente como um regime
político que traria o desenvolvimento, em sentido amplo, para o país.
Antecedentes
da Proclamação da República.
A
partir da década de 1870, como consequência da Guerra do Paraguai (também
chamada de Guerra da Tríplice Aliança) (1864-1870), foi tomando corpo a ideia
de alguns setores da elite de alterar o regime político vigente. Fatores que
influenciaram esse movimento:
O
imperador D. Pedro II não tinha filhos, apenas filhas. O trono seria ocupado,
após a sua morte, por sua filha mais velha, a princesa Isabel, casada com um
francês, Gastão de Orléans, Conde d'Eu, o que gerava o receio em parte da
população de que o país fosse governado por um estrangeiro.
O
fato de os negros terem ajudado o exército na Guerra do Paraguai e, quando
retornaram ao país, permaneceram como escravos, ou seja, não ganharam a
alforria de seus donos.
Crise
econômica
A
crise econômica agravou-se em função das elevadas despesas financeiras geradas
pela Guerra da Tríplice Aliança, cobertas por capitais externos. Os empréstimos
brasileiros elevaram-se de 3 000 000 de libras esterlinas em 1871 para quase 20
000 000 em 1889, o que causou uma inflação da ordem de 1,75 por cento ao ano.
(carece de fontes)
Questão
abolicionista
A
questão abolicionista impunha-se desde a abolição do tráfico negreiro em 1850,
encontrando viva resistência entre as elites agrárias tradicionais do país.
Diante das medidas adotadas pelo Império para a gradual extinção do regime
escravista, devido a repercussão da experiência mal sucedida nos Estados Unidos
de libertação geral dos escravos ter levado aquele país à guerra civil, essas
elites reivindicavam do Estado indenizações proporcionais ao preço total que
haviam pago pelos escravos a serem libertados por lei. Estas indenizações
seriam pagas com empréstimo externo.
Com
a decretação da Lei Áurea (1888), e ao deixar de indenizar esses grandes
proprietários rurais, o império perdeu o seu último pilar de sustentação.
Chamados de "republicanos de última hora" ou Republicanos do 13 de
Maio, os ex-proprietários de escravos aderiram à causa republicana, não por
causa de um sentimento, mas como uma "vingança" contra a monarquia.
Na
visão dos progressistas, o Império do Brasil mostrou-se bastante lento na
solução da chamada "Questão Servil", o que, sem dúvida, minou sua
legitimidade ao longo dos anos. Mesmo a adesão dos ex-proprietários de
escravos, que não foram indenizados, à causa republicana, evidencia o quanto o
regime imperial estava atrelado à escravatura.
Assim,
logo após a princesa Isabel assinar a Lei Áurea, João Maurício Wanderley, Barão
de Cotegipe, o único senador do império que votou contra o projeto de abolição
da escravatura, profetizou:
A
senhora acabou de redimir uma raça e perder um trono!
Questão
religiosa
Desde
o período colonial, a Igreja Católica, enquanto instituição, encontrava-se
submetida ao estado. Isso se manteve após a independência e significava, entre
outras coisas, que nenhuma ordem do papa poderia vigorar no Brasil sem que
fosse previamente aprovada pelo imperador (Beneplácito Régio). Ocorre que, em
1872, Vital Maria Gonçalves de Oliveira e Antônio de Macedo Costa, bispos de
Olinda e Belém do Pará respectivamente, resolveram seguir, por conta própria,
as ordens do Papa Pio IX, que excluíam, da igreja, os maçons. Como membros de
alta influência no Brasil monárquico eram maçons (alguns livros também citam o
próprio dom Pedro II como maçom), a bula não foi ratificada.
Os
bispos se recusaram a obedecer ao imperador, sendo presos. Em 1875, graças à
intervenção do maçom Duque de Caxias, os bispos receberam o perdão imperial e
foram colocados em liberdade. Contudo, no episódio, a imagem do império
desgastou-se junto à Igreja Católica. E este foi um fator agravante na crise da
monarquia, pois o apoio da Igreja Católica à monarquia sempre foi essencial à
subsistência da mesma.
Questão
Militar
Os
militares do Exército Brasileiro estavam descontentes com a proibição, imposta
pela monarquia, pela qual os seus oficiais não podiam manifestar-se na imprensa
sem uma prévia autorização do Ministro da Guerra. Os militares não possuíam uma
autonomia de tomada de decisão sobre a defesa do território, estando sujeitos
às ordens do imperador e do Gabinete de Ministros, formado por civis, que se
sobrepunham às ordens dos generais. Assim, no império, a maioria dos ministros
da guerra eram civis.
Além
disso, frequentemente os militares do Exército Brasileiro sentiam-se
desprestigiados e desrespeitados. Por um lado, os dirigentes do império eram
civis, cuja seleção era extremamente elitista e cuja formação era bacharelesca,
mas que resultava em postos altamente remunerados e valorizados; por outro
lado, os militares tinham uma seleção mais democrática e uma formação mais
técnica, mas que não resultavam nem em valorização profissional nem em
reconhecimento político, social ou econômico. As promoções na carreira militar
eram difíceis de serem obtidas e eram baseadas em critérios personalistas em
vez de promoções por mérito e antiguidade.
A
Guerra do Paraguai, além de difundir os ideais republicanos, evidenciou aos
militares essa desvalorização da carreira profissional, que se manteve e mesmo
acentuou-se após o fim da guerra. O resultado foi a percepção, da parte dos
militares, de que se sacrificavam por um regime que pouco os consideravam e que
dava maior atenção à Marinha do Brasil.
Atuação
dos republicanos e dos positivistas.
Durante
a Guerra do Paraguai, o contato dos militares brasileiros com a realidade dos
seus vizinhos sul-americanos levou-os a refletir sobre a relação existente
entre regimes políticos e problemas sociais. A partir disso, começou a
desenvolver-se, tanto entre os militares de carreira quanto entre os civis
convocados para lutar no conflito, um interesse maior pelo ideal republicano e
pelo desenvolvimento econômico e social brasileiro.
Dessa
forma, não foi casual que a propaganda republicana tenha tido, por marco
inicial, a publicação do manifesto Republicano em 1870 (ano em que terminou a
Guerra do Paraguai), seguido pela Convenção de Itu em 1873 e pelo surgimento
dos clubes republicanos, que se multiplicaram, a partir de então, pelos
principais centros no país.
Além
disso, vários grupos foram fortemente influenciados pela maçonaria (Deodoro da
Fonseca era maçom, assim como todo seu ministério) e pelo positivismo de
Auguste Comte, especialmente, após 1881, quando surgiu a igreja Positivista do
Brasil. Seus diretores, Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes, iniciaram uma
forte campanha abolicionista e republicana.
A
propaganda republicana era realizada pelos que, depois, foram chamados de
"republicanos históricos" (em oposição àqueles que se tornaram
republicanos apenas após o 15 de novembro, chamados de "republicanos de 16
de novembro").
As
ideias de muitos dos republicanos eram veiculadas pelo periódico A República.
Segundo alguns pesquisadores, os republicanos dividiam-se em duas correntes
principais:
Os
revolucionistas, que admitiam que a proclamação da república era inevitável,
não justificando uma luta armada;
Os
revolucionistas, que defendiam a possibilidade de pegar em armas para
conquistá-la, com mobilização popular e com reformas sociais e econômicas.
Embora
houvesse diferenças entre cada um desses grupos no tocante às estratégias
políticas para a implementação da república e também quanto ao conteúdo
substantivo do regime a instituir, a ideia geral, comum aos dois grupos, era a
de que a república deveria ser um regime progressista, contraposto à exausta
monarquia. Dessa forma, a proposta do novo regime revestia-se de um caráter
social revolucionário e não apenas do de uma mera troca dos governantes.
Golpe
militar de 15 de novembro de 1889 e a proclamação da República
No
Rio de Janeiro, os republicanos insistiram que o Marechal Deodoro da Fonseca,
um monarquista, chefiasse o movimento revolucionário que substituiria a
monarquia pela república.
Depois
de muita insistência dos revolucionários, Deodoro da Fonseca concordou em
liderar o movimento militar.
Segundo
relatos históricos, em 15 de novembro de 1889, comandando algumas centenas de
soldados que se movimentavam pelas ruas da cidade do Rio de Janeiro, o marechal
Deodoro, assim como boa parte dos militares, pretendia apenas derrubar o então
Chefe do Gabinete Imperial (equivalente a primeiro-ministro), o Visconde de
Ouro Preto. "Os principais culpados de tudo isso (a proclamação da
República) são o conde D'Eu e o Visconde de Ouro Preto: o último por perseguir
o Exército e o primeiro por consentir nessa perseguição", diria mais tarde
Deodoro.
O
golpe militar, que estava previsto para 20 de novembro de 1889, teve de ser
antecipado. No dia 14, os conspiradores divulgaram o boato de que o governo
havia mandado prender Benjamin Constant Botelho de Magalhães e Deodoro da
Fonseca. Posteriormente confirmou-se que era mesmo boato. Assim, os
revolucionários anteciparam o golpe de estado, e, na madrugada do dia 15 de
novembro, Deodoro dispôs-se a liderar o movimento de tropas do exército que
colocou um fim no regime monárquico no Brasil.
Os
conspiradores dirigiram-se à residência do marechal Deodoro, que estava doente,
com dispneia, e acabam por convencê-lo a liderar o movimento. Aparentemente
decisivo para Deodoro foi saber que, a partir de 20 de novembro, o novo
Presidente do Conselho de Ministros do Império seria Silveira Martins, um velho
rival. Deodoro e Silveira Martins eram inimigos desde o tempo em que o marechal
servira no Rio Grande do Sul, quando ambos disputaram as atenções da baronesa
do Triunfo, viúva muito bonita e elegante, que, segundo os relatos da época,
preferira Silveira Martins. Desde então, Silveira Martins não perdia
oportunidade para provocar Deodoro da tribuna do Senado, insinuando que
malversava fundos e até contestando sua eficácia enquanto militar.
Além
disso, o major Frederico Sólon de Sampaio Ribeiro dissera a Deodoro que uma
suposta ordem de prisão contra ele havia sido expedida, argumento que convenceu
finalmente o velho marechal a proclamar a República no dia 16 e a exilar a
Família Imperial já à noite, de modo a evitar uma eventual comoção popular.
Convencido
de que seria preso pelo governo imperial, Deodoro saiu de sua residência ao
amanhecer do dia 15 de Novembro, atravessou o Campo de Santana e, do outro lado
do parque, conclamou os soldados do batalhão ali aquartelado, onde hoje se
localiza o Palácio Duque de Caxias, a se rebelarem contra o governo. Oferecem
um cavalo ao marechal, que nele montou, e, segundo testemunhos, tirou o chapéu
e proclamou "Viva a República!". Depois apeou, atravessou novamente o
parque e voltou para a sua residência. A manifestação prosseguiu com um desfile
de tropas pela Rua Direita, atual rua 1º de Março, até o Paço Imperial.
Os
revoltosos ocuparam o quartel-general do Rio de Janeiro e depois o Ministério
da Guerra. Depuseram o Gabinete ministerial e prenderam seu presidente, Afonso
Celso de Assis Figueiredo, Visconde de Ouro Preto.
No
Paço Imperial, o presidente do gabinete (primeiro-ministro), Visconde de Ouro
Preto, havia tentando resistir pedindo ao comandante do destacamento local e
responsável pela segurança do Paço Imperial, general Floriano Peixoto, que
enfrentasse os amotinados, explicando ao general Floriano Peixoto que havia, no
local, tropas legalistas em número suficiente para derrotar os revoltosos. O
Visconde de Ouro Preto lembrou a Floriano Peixoto que este havia enfrentado
tropas bem mais numerosas na Guerra do Paraguai. Porém, o general Floriano
Peixoto recusou-se a obedecer às ordens dadas pelo Visconde de Ouro Preto e
assim justificou sua insubordinação, respondendo ao Visconde de Ouro Preto:
Sim,
mas lá (no Paraguai) tínhamos em frente inimigos e aqui somos todos
brasileiros!
Em
seguida, aderindo ao movimento republicano, Floriano Peixoto deu voz de prisão
ao chefe de governo Visconde de Ouro Preto.
O
único ferido no episódio da proclamação da república foi o Barão de Ladário,
que resistiu à ordem de prisão dada pelos amotinados e levou um tiro. Consta
que Deodoro não dirigiu crítica ao Imperador dom Pedro II e que vacilava em
suas palavras. Relatos dizem que foi uma estratégia para evitar um derramamento
de sangue. Sabia-se que Deodoro da Fonseca estava com o tenente-coronel
Benjamin Constant ao seu lado e que havia alguns líderes republicanos civis
naquele momento.
Na
tarde do mesmo dia 15 de novembro, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi
solenemente proclamada a República.
À
noite, na Câmara Municipal do Município Neutro, o Rio de Janeiro, José do
Patrocínio redigiu a proclamação oficial da República dos Estados Unidos do
Brasil, aprovada sem votação. O texto foi para as gráficas de jornais que
apoiavam a causa, e, só no dia seguinte, 16 de novembro, foi anunciado ao povo
a mudança do regime político do Brasil.
Dom
Pedro II, que estava em Petrópolis, retornou ao Rio de Janeiro. Pensando que o
objetivo dos revolucionários era apenas substituir o Gabinete de Ouro Preto, o
Imperador D. Pedro II tentou ainda organizar outro gabinete ministerial, sob a
presidência do conselheiro José Antônio Saraiva. O imperador, em Petrópolis,
foi informado e decidiu descer para a Corte. Ao saber do golpe de estado, o
Imperador reconheceu a queda do Gabinete de Ouro Preto e procurou anunciar um
novo nome para substituir o Visconde de Ouro Preto. No entanto, como nada fora
dito sobre República até então, os republicanos mais exaltados espalharam o
boato de que o Imperador escolhera Gaspar Silveira Martins, inimigo político de
Deodoro da Fonseca desde os tempos do Rio Grande do Sul, para ser o novo chefe
de governo.6 Deodoro da Fonseca então convenceu-se a aderir à causa republicana.
O Imperador foi informado disso e, desiludido, decidiu não oferecer
resistência.
No
dia seguinte, o major Frederico Sólon de Sampaio Ribeiro entregou a dom Pedro
II uma comunicação, cientificando-o da proclamação da república e ordenando sua
partida para a Europa, a fim de evitar conturbações políticas. A família
imperial brasileira exilou-se na Europa, só lhes sendo permitida a sua volta ao
Brasil na década de 1920.
Diferentes
visões sobre a proclamação da república.
Do
ponto de vista do Código Criminal do Império do Brasil, sancionado em 16 de
dezembro de 1830, o crime cometido pelos republicanos foi:
"Artigo
87: Tentar diretamente, e por fatos, destronizar o imperador; privá-lo em todo,
ou em parte da sua autoridade constitucional; ou alterar a ordem legítima da
sucessão. Penas de prisão com trabalho por cinco a quinze anos. Se o crime se
consumar: Penas de prisão perpétua com trabalho no grau máximo; prisão com
trabalho por vinte anos no médio; e por dez anos no mínimo."
O
Visconde de Ouro Preto, deposto em 15 de novembro, entendia que a proclamação
da república fora um erro e que o Segundo Reinado tinha sido bom, e, assim se
expressou em seu livro "Advento da Ditadura Militar no Brasil":
O
Império não foi a ruína. Foi a conservação e o progresso. Durante meio século,
manteve íntegro, tranquilo e unido território colossal. O império converteu um
país atrasado e pouco populoso em grande e forte nacionalidade, primeira
potência sul-americana, considerada e respeitada em todo o mundo civilizado.
Aos esforços do Império, principalmente, devem três povos vizinhos deveram o
desaparecimento do despotismo mais cruel e aviltante. O Império aboliu de fato
a pena de morte, extinguiu a escravidão, deu ao Brasil glórias imorredouras,
paz interna, ordem, segurança e, mas que tudo, liberdade individual como não
houve jamais em país algum. Quais as faltas ou crimes de dom Pedro II, que em
quase cinquenta anos de reinado nunca perseguiu ninguém, nunca se lembrou de
uma ingratidão, nunca vingou uma injúria, pronto sempre a perdoar, esquecer e
beneficiar? Quais os erros praticados que o tornou merecedor da deposição e
exílio quando, velho e enfermo, mais devia contar com o respeito e a veneração
de seus concidadãos? A república brasileira, como foi proclamada, é uma obra de
iniquidade. A república se levantou sobre os broquéis da soldadesca amotinada,
vem de uma origem criminosa, realizou-se por meio de um atentado sem
precedentes na história e terá uma existência efêmera!
O
movimento de 15 de novembro de 1889 não foi o primeiro a buscar a república,
embora tenha sido o único efetivamente bem-sucedido, e, segundo algumas
versões, teria contado com apoio tanto das elites nacionais e regionais quanto
da população de um modo geral:
Em
1788-1789, a Inconfidência Mineira e Tiradentes não buscavam apenas a
independência, mas também, a proclamação de uma república na Capitania das
Minas Gerais, seguida de uma série de reformas políticas, econômicas e sociais;
Em 1824, diversos
estados do Nordeste criaram um movimento independentista, dentre elas a
Confederação do Equador, igualmente republicana;
Em 1839, na esteira
da Revolução Farroupilha, proclamaram-se a República Rio-grandense e a
República Juliana, respectivamente no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.
Embora
se argumente que não houve participação popular no movimento que terminou com o
regime monárquico e implantou a república, o fato é que também não houve
manifestações populares de apoio à monarquia, ao imperador ou de repúdio ao
novo regime.
Alguns
pesquisadores (quem?) argumentam que, caso a monarquia fosse popular, haveria
movimentos contrários à república em seguida, além da Guerra de Canudos.
Entretanto, segundo outros pesquisadores (quem?), o que teria ocorrido foi uma
crescente conscientização a respeito do novo regime e sua aprovação pelos mais
diferentes setores da sociedade brasileira. Versão oposta é dada pela
pesquisadora, Maria de Lourdes Mônaco Janoti, no livro Os Subversivos da
República, no qual relata o medo que tiveram os republicanos, nas primeiras
décadas da república, em relação a uma possível restauração da monarquia no
Brasil. Maria Janoti mostra também, em seu livro, a repressão forte, por parte
dos republicanos, a toda tentativa de se organizar grupos políticos monárquicos
naquela época.
Neste
sentido, um caso notável de resistência à república foi o do líder
abolicionista José do Patrocínio, que, entre a abolição da escravatura e a
proclamação da república, manteve-se fiel à monarquia, não por uma compreensão
das necessidades sociais e políticas do país, mas, romanticamente, apenas
devido a uma dívida de gratidão com a Princesa Isabel. Aliás, nesse período de
aproximadamente dezoito meses, José do Patrocínio constituiu a chamada
"Guarda Negra", que eram negros alforriados organizados para causar
confusões e desordem em comícios republicanos, além de espancar os
participantes de tais comícios.
Em
relação à ausência de participação popular no movimento de 15 de novembro, um
documento que teve grande repercussão foi o artigo de Aristides Lobo, que fora
testemunha ocular da proclamação da República, no Diário Popular de São Paulo,
em 18 de novembro, no qual dizia:
Por
ora, a cor do governo é puramente militar e deverá ser assim. O fato foi deles,
deles só porque a colaboração do elemento civil foi quase nula. O povo assistiu
àquilo tudo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava.
Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada!
Na reunião na casa
de Deodoro, na noite de 15 de novembro de 1889, foi decidido que se faria um
referendo popular, para que o povo brasileiro aprovasse ou não, por meio do
voto, a república. Porém esse plebiscito só ocorreu 104 anos depois,
determinado pelo artigo segundo do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição de 1988.
Segundo
historiadores, a aristocracia cafeeira do oeste paulista e os militares foram
os principais articuladores da queda da monarquia, mas sem uma aliança formal.
Proclamação
da República e manutenção do Brasil como País Unido
Com
a proclamação da república, "segundo todas as probabilidades",
acabaria também o Brasil, pensava, no fim do século XIX, o escritor português
Eça de Queirós. "Daqui a pouco" - acrescentava, numa das suas cartas
de Fradique Mendes, publicadas depois de sua morte sob o título de "Cartas
Inéditas de Fradique Mendes", e transcritas por Gilberto Freyre em sua
obra "Ordem e Progresso":
O
que foi o Império estará fracionado em Repúblicas independentes de maior ou
menor importância. Impelem a esse resultado a divisão histórica das províncias,
as rivalidades que entre elas existem, a diversidade do clima, do caráter e dos
interesses, e a força das ambições locais. (...) Por outro lado, há absoluta
impossibilidade de que São Paulo, a Bahia, o Pará queiram ficar sob a
autoridade do general fulano ou do bacharel sicrano, presidente, com uma corte
presidencial no Rio de Janeiro (...) Os Deodoros da Fonseca vão-se reproduzir
por todas as províncias. (...) Cada Estado, abandonado a si desenvolverá uma
história própria, sob uma bandeira própria, segundo o seu clima, a
especialidade da sua zona agrícola, os seus interesses, os seus homens, a sua
educação e a sua imigração. Uns prosperarão, outros deperecerão. Haverá talvez
Chiles ricos e haverá certamente Nicaráguas grotescas. A América do Sul ficará
toda coberta com os cacos de um grande império.
O
sociólogo Gilberto Freyre entendeu que Eça de Queirós errou redondamente:
Profecia que de modo
algum se realizou. E não se realizou por lhe ter faltado quase de todo
consistência sociológica; ou ter se baseado apenas numa estreita
parassociologia, quando muito, política; e esta quase inteiramente lógica.
Lógica e de gabinete: nem sequer intuitiva no seu arrojo profético (...) O
"coração íntimo" dos brasileiros da época que se seguiu à proclamação
da república, se examinado de perto (...) haveria de mostrar-lhe que existia
entre a gente do Brasil, do Norte ao Sul do país, uma unidade nacional já tão
forte, quanto às crenças, aos costumes, aos sentimentos, aos jogos, aos
brinquedos dessa mesma gente, quase toda ela de formação patriarcal, católica e
ibérica nas predominâncias dos seus característicos, que não seria com a
simples e superficial mudança de regime político, que aquele conjunto de
valores e de constantes de repente se desmancharia!
Plebiscito
sobre a forma e o sistema de governo do Brasil (1993).
No
dia 21 de abril de 1993, a opção "república" obteve 86 por cento dos
votos válidos, conferindo, finalmente, legitimidade popular ao regime
republicano brasileiro. No mesmo plebiscito, o sistema presidencialista de governo
foi legitimado pelo voto popular.